Prisão preventiva

09/11/2011 09:10

Empate em julgamento garante liberdade a réu

O madeireiro J.C.S., de Mato Grosso, obteve a revogação da prisão preventiva contra ele decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Com o empate no julgamento do seu pedido de Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ele foi beneficiado.

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Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58
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Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54
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